Política de Privacidade

Última atualização: 27 de julho de2026

A proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais é uma prioridade para a Margarida Silva Beauty. A presente Política de Privacidade explica de que forma recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores do nosso website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679), a Lei n.º 58/2019 e restante legislação aplicável.

Ao utilizar este website, o utilizador declara ter tomado conhecimento da presente Política de Privacidade.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

Empresa: Margarida Silva Beauty

NIF: 123456789
Morada: Rua Filinto Elisio nº18B 1300-000 Lisboa

E-mail: maguisilvabeauty@gmail.com

Telefone: 969528657

O responsável pelo tratamento determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Dependendo da interação do utilizador com o website, poderão ser recolhidos os seguintes dados:

Nome;
Empresa (quando aplicável);
Endereço de e-mail;
Número de telefone;
Morada de faturação e/ou entrega;
Número de Identificação Fiscal (quando necessário para faturação);
Informações relativas a encomendas e pedidos de orçamento;
Conteúdos enviados através de formulários, incluindo ficheiros para impressão;
Endereço IP;
Dados técnicos do dispositivo e navegador;
Dados de navegação obtidos através de cookies, mediante consentimento.

A disponibilização de determinados dados poderá ser obrigatória para responder a pedidos de informação, processar encomendas ou cumprir obrigações legais.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Responder a pedidos de contacto;
Elaborar e enviar orçamentos;
Processar encomendas;
Produzir e entregar produtos gráficos;
Emitir documentos contabilísticos e fiscais;
Gerir a relação comercial com clientes;
Prestar apoio ao cliente;
Melhorar o funcionamento, segurança e desempenho do website;
Cumprir obrigações legais e regulamentares;
Enviar comunicações comerciais, apenas quando exista consentimento ou outro fundamento legal aplicável.

4. Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados pessoais baseia-se numa ou mais das seguintes bases legais:

Consentimento do titular dos dados;
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
Cumprimento de obrigações legais;
Interesse legítimo da empresa, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos.

Em regra:

Dados de contacto: enquanto existir relação comercial ou até ao exercício do direito de oposição;
Dados de faturação: durante o prazo legal aplicável;
Dados relativos a pedidos de orçamento: pelo período necessário à respetiva gestão;
Dados tratados com base no consentimento: até à sua retirada.

Após o termo do período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

6. Partilha de Dados

Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras apenas quando necessário para:

Prestadores de serviços tecnológicos;
Empresas de alojamento do website;
Plataformas de envio de newsletters;
Empresas de transporte e distribuição;
Prestadores de serviços de pagamento;
Contabilistas ou revisores oficiais de contas;
Autoridades públicas, quando legalmente exigido.

Todos os subcontratantes estão obrigados contratualmente a garantir a confidencialidade e segurança dos dados tratados.

7. Transferências Internacionais

Sempre que os dados pessoais sejam transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, serão adotadas as garantias previstas no RGPD, designadamente através de decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:

Direito de acesso;
Direito de retificação;
Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido");
Direito à limitação do tratamento;
Direito de oposição;
Direito à portabilidade dos dados;
Direito de retirar o consentimento, quando aplicável, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente efetuado;
Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os pedidos poderão ser efetuados através do e-mail:

maguisilvabeauty@gmail.com

A empresa responderá no prazo legalmente previsto.

9. Segurança dos Dados

A Margarida Silva Beauty implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

Acesso não autorizado;
Divulgação indevida;
Alteração;
Perda;
Destruição acidental ou ilícita.

Apesar das medidas implementadas, nenhuma transmissão de dados através da Internet pode ser considerada totalmente segura.

10. Cookies

Este website utiliza cookies para garantir o correto funcionamento, melhorar a experiência de utilização, analisar o tráfego e, quando autorizado, apresentar conteúdos personalizados.

Os utilizadores poderão gerir ou retirar o consentimento através do gestor de cookies disponível no website.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Ligações para Websites de Terceiros

O website poderá conter ligações para páginas externas. A Margarida Silva Beauty não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou conteúdos desses websites, recomendando a leitura das respetivas políticas de privacidade.

12. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações legislativas, tecnológicas ou operacionais.

As alterações entram em vigor após a sua publicação neste website.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

13. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, poderá contactar:

Margarida Silva Beauty

Morada: Rua Filinto Elisio nº18B 1300-000 Lisboa

E-mail: maguisilvabeauty@gmail.com

Telefone: 969528657

Caso considere que os seus direitos não foram respeitados, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).